Receber a comunicação de demissão, ainda que prevista ou esperada, costuma provocar impacto imediato e uma série de incertezas.
Entre elas, uma pergunta decisiva se impõe: os valores e direitos rescisórios estão sendo corretamente calculados e pagos?
Além das verbas típicas previstas na legislação trabalhista, existem direitos específicos da categoria e regras convencionais.
Compreender cada componente da rescisão, não é apenas um ato de cautela, mas uma medida de proteção patrimonial ao trabalhador.
Neste artigo, apresentamos um panorama técnico e objetivo para auxiliar o bancário a compreender os principais elementos que devem constar na rescisão e pontos de atenção indispensáveis.
Veja também: 7ª e 8ª Hora para Bancários: Direitos, Critérios de Enquadramento
1. Verbas Rescisórias Bancária Obrigatórias
Independentemente da função exercida, a dispensa sem justa causa assegura ao empregado um conjunto mínimo de verbas rescisórias estabelecidas pela legislação trabalhista.
Esses itens são o piso legal de uma rescisão bancária:
- Saldo de salário.
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional
- 13º salário proporcional
- Aviso-prévio
- Multa do FGTS e saque do FGTS
2. A Particularidade do Bancário: Direitos Específicos
A categoria bancária tem direitos que frequentemente representam parcela relevante da rescisão.
Entre os principais:
- Adicional por Tempo de Serviço (ATS ou “quinquênio”): a convenção coletiva prevê pagamentos periódicos conforme o tempo de serviço, e, na rescisão, o empregador apura o valor proporcional conforme as regras aplicáveis.
- PLR (Participação nos Lucros e Resultados): parcelas já apuradas e vencidas devem ser pagas mesmo que a quitação estivesse programada para data futura. Verifique períodos de apuração e direitos pendentes.
- Indenização por rompimento do contrato de experiência: quando aplicável, há regras próprias para cálculo da indenização.
- Fundo de Pensão / Previdência Complementar: regras do regulamento do plano definem portabilidade, resgate ou manutenção de direitos, consulte o regulamento específico.
Esses direitos costumam ter regras de cálculo próprias e depender de Convenção Coletiva, por isso exigem atenção específica à documentação e às bases de cálculo.
3. Passo a Passo: Como Interpretar seu Recibo de Rescisão e Identificar Possíveis Erros
O recibo de rescisão (TRCT) deve ser analizado conforme roteiro:
Verbas básicas: confirme saldo de salário, férias +1/3, 13º proporcional, aviso-prévio e multa/saque do FGTS.
Direitos específicos do bancário: busque ATS/quinquênio, PLR, indenizações por experiência e quaisquer gratificações ou adicionais habituais.
Descontos permitidos: normalmente, INSS, IRRF conforme tabela, e adiantamentos autorizados; descontos não previstos devem ser questionados.
Base de cálculo: verifique se a remuneração considerada inclui adicionais habituais e média de horas extras, quando aplicável.
Datas e períodos: confirme data de admissão e demissão, períodos de férias e apuração de PLR, erros aqui afetam todos os cálculos.
4. Outros Direitos Bancários que Merecem Atenção
A rescisão envolve direitos práticos que afetam sua proteção no período de transição:
- Seguro-desemprego: depende do cumprimento dos requisitos legais e da entrega correta dos documentos pelo empregador. Sem o termo de rescisão, o pedido pode ser negado.
- FGTS: acompanhe o crédito em suas contas vinculadas e os recolhimentos realizados, eventuais diferenças devem ser contestadas.
- Plano de saúde: após o desligamento, há alternativas como portabilidade, no entanto, prazos e procedimentos são essenciais para evitar perda de cobertura.
- Fundo de pensão / previdência complementar: verificar opções de portabilidade ou resgate conforme regulamento.
A perda de prazos pode resultar em prejuízo real, agir com informação e organização evita perdas desnecessárias.
5. Conclusão
A conferência das verbas rescisórias de um bancário exige atenção minuciosa e domínio técnico.
Uma análise adequada requer a revisão detalhada dos documentos, a identificação de possíveis diferenças, a verificação da aplicação correta das cláusulas convencionais e, quando necessário, a execução de cálculos complexos que envolvem reflexos em férias, 13º salário, FGTS, PLR, adicionais e outras parcelas de natureza remuneratória.
Diante dessa complexidade, buscar orientação jurídica especializada e de confiança é uma medida essencial para quem deseja segurança e clareza sobre seus direitos.
Há mais de 25 anos no Direito Bancário, atuamos com a profundidade técnica e o rigoroso sigilo necessários para analisar e responder às suas dúvidas, garantindo uma orientação com total clareza e responsabilidade profissional.
